Na próxima terça-feira (26/11), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará uma audiência inicial de conciliação para discutir a crise de medicamentos e insumos no Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão de agendar o encontro foi anunciada nesta quinta-feira (21/11) e busca soluções para os problemas enfrentados pelo equipamento.
O juiz Emílio de Medeiros Viana acatou o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) para uma intervenção judicial que evite um possível “colapso” no funcionamento do IJF. Contudo, ele enfatizou a necessidade de priorizar o diálogo entre as instituições envolvidas antes de recorrer a medidas judiciais mais severas.
A solicitação para a audiência de conciliação está diretamente ligada a uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo MPCE em 7 de novembro, através da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Essa ação foi motivada pelo agravamento da escassez de recursos na unidade hospitalar ao longo do ano. A situação tem sido marcada pela falta de medicamentos e insumos, pela paralisação de cirurgias e até mesmo pela lentidão na distribuição de alimentos.
No primeiro desdobramento da ACP, ocorrido em 11 de novembro, os citados tiveram um prazo de 72 horas para apresentar esclarecimentos. Em resposta, a Prefeitura de Fortaleza propôs a realização de uma audiência conciliatória para debater possíveis soluções.
A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, que acompanha o caso, destacou que a audiência será uma oportunidade para ouvir todas as partes e estabelecer medidas concretas para resolver o problema de abastecimento. “Esperamos que o município e o IJF apresentem propostas para o abastecimento”, disse.
Entre os possíveis desdobramentos da ACP estão o bloqueio de R$ 20 milhões das contas da Prefeitura e a inclusão, como réus, do prefeito José Sarto (PDT), do secretário municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, do superintendente do IJF, José Maria Sampaio Menezes Júnior, além do próprio município e do hospital. A ação foi registrada na 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
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