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Justiça nega, pela segunda vez, retorno da prefeita de Caridade

Após decisão que mantém a prefeita de Caridade afastada do cargo, presidente da Câmara continua à frente da administração - (Foto: Reprodução/Internet)
Após decisão que mantém a prefeita de Caridade afastada do cargo, presidente da Câmara continua à frente da administração – (Foto: Reprodução/Internet)

Afastada do cargo desde o dia 10 de maio por suspeita de cometer fraudes em licitação, a prefeita de Caridade, Simone Tavares (PDT), viu a Justiça negar, mais uma vez, o pedido dela para voltar à chefia do Executivo. 

Nesta sexta-feira (24/05), o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da defesa da gestora para retornar ao cargo. Após a decisão do ministro Reynaldo Soares, fica definido que o vereador Erivaldo Fernandes, presidente da Câmara Municipal, continuará à frente da administração do município.

É válido informar que Simone Tavares já havia se articulado anteriormente para retornar ao comando da Prefeitura. No entanto, no dia 22 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará também tomou decisão desfavorável à gestora. 

Relembre o afastamento da Prefeita de Caridade

Indícios de práticas de peculato, fraudes em licitação e outros crimes contra a administração pública resultaram no afastamento de Simone Tavares, prefeita de Caridade. A operação autorizada pela Justiça partiu de um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, no dia 15 de maio.

Intitulada de “Caritas”, a operação foi deflagrada por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Caridade e em Fortaleza.

Além da prefeita, a ordenadora de despesa municipal do município também foi alvo das investigações De acordo com o MP, a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada.

De acordo com o detalhamento das investigações, há indícios da inexistência de procedimento licitatório que justifique pagamentos de quantias volumosas para um posto de combustível localizado em Fortaleza. 

As investigações também constataram a ausência de controle dos abastecimentos. Essa condição dificultava verificar se os veículos, de fato, eram abastecidos. Outro impasse era consultar a finalidade do recebimento do combustível. Tais despesas teriam sido autorizadas pelo gabinete da prefeita. 

Histórico

A atual gestão de Caridade é alvo de polêmicas desde o resultado das últimas eleições municipais, em 2020. Eleita nesse período, Simone Tavares só pôde tomar posse do cargo em março de 2021. 

A efetivação foi possível após intervenção do Tribunal Superior Eleitoral. Antes disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia determinado indeferimento do seu registro de candidatura de Simone por unanimidade.

Simone Tavares acumula outras polêmicas à frente da gestão de Caridade. A prefeita teve contas da Secretaria Municipal de Saúde reprovadas após a identificação de irregularidades.

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