O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que Ciro Gomes (PDT) evite qualquer discurso ou ação de ofensas contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús. A decisão, proferida pelo juiz Victor Barroso, também negou um pedido de prisão preventiva do ex-ministro. Tal pedido havia sido realizado pela Advocacia do Senado Federal, movido após falas do político que foram consideradas violência política de gênero.
A decisão diz que Ciro está proibido de fazer ofensas à gestora, ainda que isso seja feito de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados. Caso não obedeça a determinação, o ex-ministro terá de pagar uma multa de R$10 mil por cada manifestação.
O juiz chegou a mencionar registros nas redes sociais em que Ciro Gomes teria se dirigido à Janaína Farias como palavras injuriosas, afirmando que a determinação tem o objetivo de fazer com que os atos não mais se perpetuem.
Em relação ao segundo ponto, para determinar o desfecho deste caso, o juiz Victor Barroso considerou que prisões cautelares são medidas excepcionais. No entendimento da Justiça, a pena não se aplicaria no caso de Ciro Gomes.
Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral também tinha se posicionado contra a prisão do político. No entanto, o órgão acompanhou o entendimento da Justiça e orientou medidas que pudessem barrar os ataques de Ciro Gomes à prefeita de Crateús.
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