Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o pagamento de cerca de R$ 7,9 milhões para mais de 600 professores da rede pública de Aiuaba. O montante beneficia profissionais da educação básica, abrangendo tanto servidores em atividade quanto aposentados e pensionistas, referente aos valores devidos entre 1997 e 2006.
O direito ao pagamento foi garantido com base nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef). Segundo o TJCE, a quantia representa 60% do valor de um precatório relacionado ao processo nº 0023865-84.2004.4.05.8100, que tramitou na Justiça Federal. A decisão foi assinada pelo desembargador Klóvis Carício da Cruz Marques, contemplando professores efetivos e temporários que atuaram durante o período determinado.
A execução da sentença, finalizada na última sexta-feira (18/10), contou com a formação de uma comissão especial. Essa equipe, composta por representantes sindicais e da administração municipal, foi responsável por identificar os beneficiários e garantir que o pagamento fosse realizado de forma transparente e organizada.
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