Nesta quarta-feira (24/07), a 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, vinculada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão parcial da XXVIII Exponova 2024. O evento está programado para ocorrer entre os dias 2 e 6 de agosto e está sendo questionado devido ao impacto financeiro nos cofres municipais.
Segundo o MPCE, a contratação de três artistas para o evento pode acarretar um custo superior a R$ 3 milhões. O valor representa quase a totalidade do orçamento anual destinado à Secretaria Municipal de Cultura.
Além disso, os gastos com os shows excedem em dez vezes as despesas orçamentárias previstas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Além disso, também ultrapassam o orçamento alocado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo. O órgão destaca ainda que o município enfrenta uma dívida superior a R$ 25 milhões.
Desse modo, na ACP, o MPCE ressalta que acompanha outras ações que evidenciam a má gestão financeira da Prefeitura. Entre elas, a inadequada oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, pendências com contribuições previdenciárias e dúvidas sobre a contratação de escritórios de advocacia para recuperar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em decorrência dessas questões, o MPCE solicita à Justiça a suspensão parcial do evento e a proibição de novos pagamentos relacionados aos contratos em questão, bem como a contratação de atrações com custos menores. Caso a decisão judicial seja favorável à ACP, o Ministério Público requer que o cancelamento parcial da XXVIII Exponova 2024 seja anunciado no site e nas redes sociais da Prefeitura em até 24 horas após a sentença.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
