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Justiça reconhece prática de nepotismo na gestão passada de Boa Viagem

Duas funcionárias que atuaram na Prefeitura de Boa Viagem, entre os anos de 2017 e 2020, foram condenadas pela prática de nepotismo. Esse desfecho veio após a Justiça acolher uma ação do Ministério Público do Ceará e declarar a nulidade dos contratos. Uma das servidoras, Rosângela Rodrigues foi nomeada em janeiro de 2017 como procuradora-geral do município e posteriormente como assessora jurídica. Ela é cunhada do vice‑prefeito da época, Ademir Vieira. 

O outro caso tem como protagonista Maria Guiomar Vieira, que foi nomeada diretora do Hospital Municipal. Guiomar é tia da prefeita Aline Cavalcante Vieira. Nessas duas situações, a Justiça entendeu que os casos se enquadram em nepotismo direto, por envolver parentes até terceiro grau.

A ação lista ainda o município de Boa Viagem e outros 12 réus, incluindo a ex-prefeita, entre os envolvidos na nomeação irregular. Apesar da comprovação do parentesco, a Justiça concluiu que em outros casos apontados não houve comprovação da relação hierárquica direta entre as partes, requisito necessário para caracterizar o nepotismo direto.

O Ministério Público já havia emitido, em 2019, uma recomendação orientando à ex-prefeita que exonerasse servidores nomeados soba prática de nepotismo. A sugestão incluiu não apenas os cargos comissionados, mas também incluía elaboração de dispositivo legal no município proibindo nomeações de parentes até terceiro grau nos demais poderes públicos locais.

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