A cobrança de ingresso ou qualquer tarifa para o acesso à Vila de Jericoacoara foi suspensa pela Justiça Federal do Ceará. A decisão está atrelada à cobrança que começaria a ser feita no Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara, mas que já estava suspensa desde o final de 2024. No entanto, a medida ainda pode ser recorrida.
A gestão do Parque Nacional foi delegada ao consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, que tem o controle da área por 30 anos. Porém, o processo de cadastramento de moradores e visitantes da vila, previsto para garantir isenção da taxa para eles, ainda não foi implementado.
A decisão judicial atende a uma solicitação da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que alegou que a cobrança de ingressos afetaria a cidade, que é geograficamente cercada pelo Parque Nacional, mas tem administração própria. De acordo com a Prefeitura, o pagamento de ingresso deveria ser restrito apenas aos turistas que visitam as atrações do parque, como as dunas e lagoas, e não aos que apenas passam pela vila.
Nesse sentido, o juiz federal Sérgio de Norões Milfont Junior, da 18ª Vara Federal de Sobral, determinou que a cobrança de ingresso não pode ser imposta a quem visita apenas a Vila de Jericoacoara. O magistrado declarou que a concessão de ingresso ao parque não deve ser tratada como um “pedágio” para quem se dirige exclusivamente à localidade.
A decisão também abordou o pedido sobre a necessidade de licenciamento para obras no parque, afirmando que, para o início de trabalhos pela concessionária, a autorização do ICMBio é suficiente. Ou seja, não haveria a necessidade de aprovação da Prefeitura local.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor da suspensão da cobrança de ingressos para quem visita a vila. Em audiência pública, o MPF defendeu que o acesso à Vila de Jericoacoara não deve ser condicionado ao pagamento de taxas, visto que ela é uma área administrativa municipal, embora cercada pelo Parque.
O Parque Nacional de Jericoacoara é uma área protegida de grande extensão, com ecossistemas como dunas e lagoas. Já a vila oferece uma infraestrutura turística, com hospedagem, lojas e restaurantes, mas sem permitir a circulação livre de veículos. Vale destacar que a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já cobra uma taxa de turismo sustentável de R$ 41,50 por pessoa para quem se hospeda na vila por até dez dias.
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