A obrigatoriedade do voto no Brasil se aplica a todas as pessoas entre 18 e 70 anos de idade. Portanto, os eleitores que não compareceram às urnas durante as Eleições Municipais de 2024 precisam justificar sua ausência. O prazo para aqueles que faltaram ao 2º turno se encerra em 7 de janeiro de 2025 para regularizar. Os ausentes no 1º turno deveriam ter justificado até 5 de dezembro.
Aplicativo e-Título
Uma das formas mais práticas de justificar a falta é através do aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente tanto para Android quanto para iOS. Para usar o e-Título, basta seguir um simples procedimento:
- Abra o aplicativo e clique em “Mais opções”.
- Selecione “Justificativa Eleitoral”.
- Preencha os campos com seus dados, informe o motivo da ausência e anexe os documentos solicitados.
Vale lembrar que é essencial que o título eleitoral esteja regular para realizar a justificativa via aplicativo. Ao concluir, um código de protocolo será gerado para você acompanhar a análise do seu pedido. A justificativa será encaminhada à zona eleitoral responsável e, em breve, você receberá uma notificação com a decisão. Um benefício adicional do e-Título é que ele também permite consultar justificativas anteriores.
Autoatendimento Eleitoral
Outra forma de justificar sua ausência é por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE e nos Portais da Justiça Eleitoral. Para utilizá-lo, basta acessar a página do TSE, clicar em “Serviços Eleitorais” e selecionar “Justificativa Eleitoral”. Depois, preencha os campos necessários e finalize a solicitação.
Justificação Presencial
Se preferir, também é possível justificar sua ausência pessoalmente no cartório eleitoral mais próximo. Nesse caso, será necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser acessado no site da Justiça Eleitoral. Após preencher o formulário, entregue-o no cartório, junto a um documento oficial com foto para validar sua solicitação.
O que acontece se não justificar?
A falta de justificativa dentro do prazo estipulado pode resultar em multas. Além disso, quem faltar a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa pode ter seu título cancelado. As consequências de não justificar o voto, no entanto, vão além das multas. A pessoa poderá ser impedida de realizar ações como:
- Solicitar ou renovar passaporte e carteira de identidade;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Assumir ou receber pagamento por cargo público;
- Solicitar documentos em embaixadas ou consulados.
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