Na última quinta-feira (26/06), a Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a votação, em redação final, da proposta que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. O texto do Projeto de Lei nº 256/2025, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), projeta receitas na ordem de R$ 15,7 bilhões e contou com a aprovação de uma emenda.
O documento aprovado traça parâmetros para a organização e execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais municipais, além de dispor sobre despesas com pessoal e ajustes na legislação tributária. A proposta está alinhada ao Fortaleza 2040, plano de desenvolvimento de longo prazo, e sustenta ainda a formulação do Plano Plurianual 2026-2029.
Entre os eixos estratégicos definidos, estão ações para reduzir desigualdades sociais e regionais, fomentar emprego e renda, qualificar serviços públicos, ampliar a mobilidade urbana e garantir a sustentabilidade ambiental. Também são prioridades a valorização do patrimônio cultural, a revitalização do centro da capital e o fortalecimento da governança participativa, com foco em transparência e controle social.
Durante a tramitação, o texto-base recebeu uma emenda da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), que exige que a Prefeitura a publique semestralmente, em formato acessível no Portal da Transparência, relatórios detalhados sobre a execução dos Contratos de Gestão mantidos com Organizações Sociais. Para a parlamentar, a medida é um avanço para garantir à população acesso efetivo às informações sobre os recursos públicos.
Após aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT) e posterior publicação no Diário Oficial do Município. A partir do conteúdo aprovado na LDO, a Prefeitura deverá enviar até 15 de outubro a proposta da LOA de 2026 para apreciação da Câmara Municipal.
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