Foi sancionada no Ceará a nova lei que obriga supermercados e hipermercados a informarem os consumidores sobre a comercialização de itens similares a produtos lácteos. A sanção já foi oficializada no Diário Oficial do Estado e o setor terá até setembro para se ajustar às novas regras.
De acordo com a nova legislação, itens análogos a produtos lácteos são definidos como alimentos que imitam características e funções dos produtos lácteos tradicionais. No entanto, são produzidos sem o uso de ingredientes derivados do leite animal. Isso inclui misturas de creme desidratado e misturas de leite desnatado e gordura vegetal em pó.
A partir de agora, os estabelecimentos que vendem produtos similares a lácteos devem exibir placas ou informativos em locais visíveis ao público, informando sobre essa substituição. Estes informes devem ter dimensões mínimas de 30cm x 20cm e conter a seguinte mensagem: “Atenção: este estabelecimento comercializa produtos análogos a produtos lácteos. Verifique a embalagem antes da compra”.
A nova lei entrará em vigor em setembro deste ano, quatro meses após sua publicação no Diário Oficial. A autoria do texto é do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) e a proposta já havia sido aprovada em plenário na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A justificativa por trás da aprovação desta lei está relacionada à preocupação com a saúde pública. A substituição de produtos lácteos por seus análogos tem se tornado uma alternativa para muitas famílias devido aos crescentes preços dos alimentos. No entanto, muitos desses substitutos são pouco nutritivos e podem conter aditivos alimentares prejudiciais à saúde, como conservantes, estabilizantes e açúcar.
Durante os debates parlamentares, o deputado Romeu Aldigueri ressaltou que o aumento do consumo de produtos lácteos compostos está relacionado a diversos fatores, incluindo intolerâncias alimentares, preferências veganas e vegetarianas, bem como preocupações ambientais e com o bem-estar animal. No entanto, ele reconheceu que a semelhança entre esses produtos e os lácteos tradicionais pode gerar confusão para os consumidores no momento da compra.
