Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações é proposta pelo deputado André Figueiredo

Na última sexta-feira (25), o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) protocolou o Projeto de Lei 1861/2025, que institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações. A proposta busca responsabilizar empresas e prestadoras de serviços por chamadas abusivas e fraudulentas, estabelecendo regras mais rígidas para proteger os consumidores e restabelecer a confiança no uso da telefonia.

Os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de ligações feitas por robôs a cada mês. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram quase 24 bilhões de chamadas automáticas — o equivalente a 23 mil ligações por segundo, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024.

Atento à gravidade do problema, o deputado André Figueiredo propõe, entre outras medidas, a obrigatoriedade de autenticação do número chamador, para que o usuário possa identificar corretamente quem está realizando a chamada. O projeto também determina que as prestadoras de telecomunicações implementem mecanismos para detectar e bloquear comportamentos inadequados, como o disparo massivo de chamadas automáticas. Empresas que realizarem chamadas abusivas poderão ser multadas em até R$100 mil por infração e seus responsáveis poderão responder solidariamente pelos danos causados.

O texto ainda prevê que consumidores que receberem chamadas abusivas sem consentimento poderão pleitear na Justiça indenizações por danos morais presumidos — com valor mínimo de R$2 mil por ligação, dobrando em caso de reincidência. As operadoras que não adotarem medidas rigorosas de verificação da identidade de novos usuários ou que permitirem o uso de numeração de forma inadequada estarão sujeitas à suspensão de novas vendas ou até à perda da autorização para operar.

“Precisamos devolver aos brasileiros a confiança em algo tão básico quanto atender uma ligação”, afirma o deputado André Figueiredo. “Não podemos permitir que práticas abusivas continuem colocando em risco a segurança, a saúde e a vida das pessoas.”