Nesta quarta-feira (23/04), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte de animais domésticos em voos. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados para mais uma análise. A principal mudança é que as companhias aéreas precisarão oferecer opções de transporte mais seguras e adequadas, levando em conta o porte e as necessidades dos pets.
A proposta, liderada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), é uma atualização do PL 13/2022. Além de exigir que as empresas disponibilizem informações claras e atualizadas sobre o transporte de animais, o projeto também exige que as companhias invistam em treinamento específico para suas equipes e adquiram equipamentos adequados.
O projeto ficou conhecido como Lei Joca, em homenagem ao cachorro Joca, que morreu em maio de 2024 após um erro no transporte. Esse episódio gerou protestos e levantou um debate sobre a segurança dos animais durante viagens aéreas, incluindo um protesto no Aeroporto de Fortaleza.
Esse movimento segue a tendência do Ministério dos Portos e Aeroportos, que, em outubro de 2024, já havia lançado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata). O objetivo é estabelecer normas mais rígidas para garantir o bem-estar dos animais em voos.
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