Em 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha celebrará 18 anos desde sua criação, se consolidando como uma das principais legislações no combate à violência de gênero. Desde sua promulgação, a Lei transformou a percepção da violência de gênero, elevando-a à condição de violação dos direitos humanos e estabelecendo uma nova abordagem no combate à violência doméstica.
Ao longo desses anos, a Lei Maria da Penha promoveu algumas mudanças estruturais. Além das sanções, a legislação reconheceu diversas formas de violência – física, moral, psicológica, patrimonial e sexual – e implementou medidas protetivas de urgência. Tais medidas podem ser solicitadas pela vítima em situações de risco iminente. Vale ressaltar que a lei também se aplica a todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino.
No entanto, uma pesquisa realizada em 2023 pelo Observatório da Mulher Contra a Violência revela que, entre as entrevistadas, 75% declararam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre a legislação e apenas 29% acreditam que a lei oferece proteção eficaz contra a violência doméstica e familiar. Em se tratando das medidas protetivas de urgência, 68% das participantes declararam ter pouca familiaridade.
No que diz respeito aos serviços de atendimento, a pesquisa mostrou que 95% das entrevistadas estão cientes da existência da Delegacia da Mulher. Enquanto isso, 79% conhecem o Ligue 180.
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