Nesta quarta-feira (09/11), o Legislativo e o Executivo municipais de São Gonçalo do Amarante, a 55 km de Fortaleza, discutem a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento das ações do Governo Municipal e tem como objetivo a realização das políticas públicas, que celebrem o desenvolvimento equilibrado e sustentável para conceder a melhoria da qualidade de vida da população.
A LOA a ser discutida prevê receita e fixa a despesa do Município. O Orçamento Fiscal é referente aos poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Para além, ele garante a seguridade social. A Receita orçamentária para 2023 é estimada em R$ 488.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito milhões de reais).
A arrecadação da receita orçamentária do Executivo nos três últimos exercícios financeiros se deu da seguinte forma: em 2019 o total foi de R$ 296 954.360,50 (duzentos e noventa e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta centavos), no ano de 2020, R$354.189.473,60 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), já em 2021 o valor chegou a R$ 398.969.501,23 (trezentos e noventa e oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e um reais e vinte e três centavos). “Nós estamos crescendo junto com você”. Afirmou o Presidente da Câmara Vereador Ailson Frota.
A Audiência é aberta ao público de forma presencial, através da Rádio Bons ventos FM 91,1, ou via internet, através das rede sociais oficiais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, a partir das 10h.
