Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09/09), o Projeto de Lei 7.323/2014 que propõe criminalizar o exercício da medicina veterinária sem registro profissional. Segundo o texto, atuar como veterinário sem habilitação poderá gerar detenção de seis meses a dois anos. Quando houver intenção de lucro, será aplicada multa.
O projeto prevê penalidades mais severas quando a atuação irregular resultar em danos aos animais. Nesses casos, o responsável poderá responder por maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com detenção de três meses a um ano. Para cães e gatos, a proposta estipula reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A proposta também reforça que a prática ilegal será considerada crime mesmo se o profissional estiver suspenso ou tiver o registro cancelado. O objetivo da medida é proteger os animais e garantir que apenas profissionais legalmente habilitados atuem na área.
O projeto agora segue para apreciação do Senado, onde será discutido e votado antes de se tornar lei.
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