O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei do deputado federal José Guimarães. A iniciativa garante que as pessoas de baixa renda possam obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social). Ainda segundo o projeto do parlamentar cearense, os recursos para custeios serão captados por aquilo que for arrecadado com as infrações de trânsito.
Ainda de acordo com lei nº 15.153/2025, os beneficiários terão de estar inscritos no CadÚnico do Governo Federal. Segundo os critérios de baixa renda, serão contemplados membros de famílias cuja a renda não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 759.
O projeto passará a valer no dia 11 de agosto, 45 dias após a sanção. Serão custeados itens como aulas teóricas e práticas, exames médicos, taxas, exames psicotécnicos, provas e emissão da CNH. Uma outra medida presente no projeto permite a transferência de veículos de forma digital.
De acordo com o deputado José Guimarães, a proposta visava reduzir as barreiras financeiras que impedem muitos brasileiros de obter a habilitação, especialmente em profissões que exigem o documento
A medida promete causar impacto positivo na categoria dos entregadores, motoristas de aplicativo e operadores de transporte. “Essa é uma vitória do povo brasileiro. A CNH gratuita vai abrir portas para milhares de jovens e trabalhadores que não tinham condições de pagar. É inclusão, é oportunidade, é dignidade”, destacou o parlamentar sobre a CNH social.
