Já estando no Diário Oficial da União, lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entrando em vigor em 180 dias, o sancionamento altera a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, destacando que o sigilo em questão compreende o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Lula, através de suas rede sociais, falou sobre a aprovação da lei, onde afirmou que a finalidade do governo é que mulheres não sejam vitimizadas novamente e constrangidas durante a ação. “O projeto de lei PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, disse o presidente.
Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão… pic.twitter.com/rsqxGAfIUL
— Lula (@LulaOficial) May 21, 2024
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