O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados e municípios. A medida foi aprovada pelo Congresso e agora passa a valer em todo o país.
A linguagem neutra — que utiliza termos como “todes” e “amigues” para evitar marcações de gênero — não é reconhecida pelas normas oficiais da língua portuguesa. Nos últimos anos, o STF derrubou diversas leis estaduais e municipais que tratavam do tema ao entender que cabe à União definir regras gerais sobre a matéria.
A proibição foi incorporada ao projeto que estabelece diretrizes para o uso da linguagem simples na comunicação oficial, medida que busca tornar mais clara a relação do poder público com a população. O dispositivo foi incluído no substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).
No início da atual gestão, alguns ministros chegaram a ser criticados por empregar linguagem neutra em eventos oficiais como forma de promover inclusão.
Linguagem simples
A nova lei determina que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem linguagem simples em documentos, atos e comunicações oficiais. O objetivo é garantir clareza, objetividade e fácil compreensão para qualquer cidadão.
Entre as orientações previstas estão:
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utilizar frases curtas e em ordem direta;
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apresentar apenas uma ideia por parágrafo;
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empregar palavras comuns e evitar termos técnicos, jargões ou estrangeirismos — quando necessários, devem ser explicados;
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evitar expressões pejorativas;
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escrever o nome completo antes de usar siglas;
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organizar o conteúdo de forma clara, com listas, quadros e recursos visuais sempre que possível;
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destacar as informações mais importantes logo no início do texto;
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não utilizar novas flexões de gênero e número que contrariem as regras consolidadas da língua portuguesa e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp);
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priorizar a voz ativa;
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evitar frases intercaladas, redundâncias e construções desnecessárias;
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usar linguagem acessível a pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência;
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testar a compreensão da mensagem junto ao público-alvo.
O texto também estabelece que comunicações dirigidas a comunidades indígenas devem, sempre que possível, ter versão no idioma do povo destinatário, além da versão em português.
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