Artigo
A MP 1202/2023 impacta frontalmente o setor de eventos trazendo riscos como redução de
investimentos, demissões e até fechamento de empresas. Que cálculo é esse? Por que acabar
com um benefício garantido por lei até 2027?
Criado pela Lei nº 14.148/2021, com o objetivo de dar sobrevida a um dos setores da economia mais prejudicados pela pandemia de Covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), tem sido, para muitos de nós do setor, a mais concreta oportunidade de manutenção dos negócios.
Em vigor há dois anos, o Programa é de autoria do deputado federal Felipe Carreiras (PSB – PE) e foi apoiado quase que unanimemente pelo Congresso Nacional. É fato, o Perse tem gradativamente reerguido milhares de empresas e profissionais ao possibilitar a isenção de impostos federais e a renegociação de dívidas com até 70% de desconto.
Mas para nossa surpresa, no apagar das luzes de 2023, o Governo Federal propôs o fim do Perse já para abril de 2024. A MP 1202/2023 impacta frontalmente o setor de eventos trazendo riscos como redução de investimentos, demissões e até fechamento de empresas. Que cálculo é esse? Por que acabar com um benefício garantido por lei até 2027?
Pesquisa recente do IBGE mostra que o setor teve 42,3% a mais de contratações no 1° semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Isto é o Perse oportunizando o setor e nos reposicionando como um dos maiores geradores de emprego e renda no Brasil.
A indústria de eventos e turismo movimenta uma cadeia de 54 ramos de atividades correlatas, gera mais de 2 milhões de empregos fixos diretos (e cerca de 6 milhões de temporários, segundo o Sebrae) e responde apenas por 1% das isenções tributárias praticadas pelo Governo. Qual é, portanto, o real propósito dessa MP?
Nós trabalhamos no futuro. Já temos contratos assinados meses e anos à frente, já considerando esse benefício. Sobrevivemos aos protocolos da pandemia e seguiremos resilientes acreditando e persistindo no setor.
Então não, não podemos aceitar essa paradoxal proposta! Por isso, no próximo dia 7 de fevereiro estaremos em Brasília para mais um ato histórico. O nosso G20 estará no Congresso defendendo os interesses das empresas e de milhares de profissionais. Viva o Setor de Eventos! Viva o Turismo! Viva o Perse! E vamos para Brasília.
Leonardo Araripe
Presidente da ABEOC Ceará e empresário do Setor de Eventos
