Uma das alternativas propostas por Gastão é dar maior clareza ao conceito do MEI para melhor segurança no ambiente empresarial dos pequenos negócios. A intenção é que isso impacte na ampliação da possibilidade de contratação dos serviços desses empresários.
Uma outra proposta visa fortalecer a equipe de profissionais que auxiliam empresários desta categoria. O projeto busca permitir que o MEI contrate um colaborador a mais, que deve ser encaixado na categoria de Jovem Aprendiz ou na de estagiário. “Essa medida visa incentivar a formação de novos talentos e fortalecer o mercado de trabalho”, justifica o deputado.
Incentivo aos empresários
A proposta revoga a exigência de ausência de débitos com o INSS ou com Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) para permanecer no Simples Nacional, na condição de MEI. “Além disso, é sugerida uma revisão do processo de exclusão anual de empresas irregulares, garantindo maior justiça e transparência no tratamento dos microempreendedores individuais”, justifica o deputado.
Caso o serviço do MEI seja para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos, não haverá a exigência de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal na alíquota de 20%, conforme prevê o Simples Nacional.
O projeto do deputado federal Luiz Gastão também pretende autorizar os microempreendedores individuais a se organizarem em consórcios de MEIs. O objetivo é impulsionar o empreendimento coletivo de cunho comunitário. Essa inovação visa facilitar o acesso ao crédito público, melhorar as condições de comercialização de produtos e serviços, além de ampliar as oportunidades de atuação no mercado..
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também poderá ser um apoiador, caso a lista de melhorias seja aprovada. Será atribuída ao Sebrae a competência para apoiar e garantir a conformidade legal desses agrupamentos, promovendo a ascensão do empreendedor.
