O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD), durante cerimônia realizada ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. A medida visa garantir mais qualidade na oferta de cursos EaD, ampliando o acesso ao ensino superior no Brasil com maior rigor regulatório e foco no estudante.
Segundo Camilo Santana, a EaD ocupa hoje um papel central no sistema de educação superior e, por isso, exige atenção especial do poder público. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, destacou o ministro.
O decreto aprimora o marco regulatório da modalidade, criando novas diretrizes para cursos a distância, presenciais e semipresenciais, com critérios que garantam infraestrutura adequada, valorização do corpo docente e mediação pedagógica qualificada. A política também cria o formato semipresencial, com pelo menos 30% de carga horária presencial e 20% de atividades síncronas mediadas.
Além disso, passa a ser vedada a oferta de cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia no formato EaD, devido à necessidade de atividades práticas presenciais. Outras áreas da saúde e cursos de licenciatura também não poderão ser totalmente a distância, sendo permitidos apenas nos formatos presencial ou semipresencial. Estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los conforme as regras vigentes na matrícula.
A nova política também exige pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso maior na nota final, e infraestrutura mínima nos polos EaD, incluindo laboratórios e ambientes de estudo.
Resultado de um amplo processo de escuta com especialistas, entidades educacionais, movimentos sociais e órgãos como o Inep, Capes e o Conselho Nacional de Educação, a política pretende equilibrar flexibilidade e qualidade no ensino superior brasileiro.
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