O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A medida, que deve entrar em vigor em 2026, visa beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, que deixarão de pagar o imposto. Atualmente, a isenção é concedida a quem ganha até R$ 2.824 mensais.
O presidente Lula destacou que o projeto é neutro em termos fiscais, ou seja, não resultará em aumento da carga tributária. “Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem Imposto de Renda. Não vai machucar ninguém”, afirmou durante a assinatura do projeto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o objetivo da proposta é garantir uma renda maior para quem ganha menos, ao mesmo tempo em que busca uma taxação mais justa para os mais ricos. “Esse projeto busca fazer justiça social e fiscal, sem alterar a arrecadação”, explicou Haddad.
A proposta também visa exigir uma maior contribuição dos mais ricos, com cerca de 100 mil pessoas do topo da pirâmide fiscal passando a pagar mais impostos, enquanto 20 milhões de brasileiros se beneficiariam com a redução da carga tributária. Para a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a medida representa uma questão de justiça social e fiscal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto terá “sensibilidade” ao ser analisado e que ajustes poderão ser feitos para “melhorá-lo”.
O governo considera a ampliação da isenção do IR como um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros. “É a maior alteração na tabela do IR da história recente, garantindo que 90% dos contribuintes terão mais dinheiro no fim do mês”, destacou uma nota oficial.
Mudanças na tabela do Imposto de Renda A tabela de isenção proposta inclui as seguintes alterações:
- Quem ganha até R$ 5.000: isenção total, com economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem ganha R$ 5.500: redução de 75%, com economia anual de R$ 3.367,68.
- Quem ganha R$ 6.000: redução de 50%, com economia anual de R$ 2.350,79.
- Quem ganha R$ 6.500: redução de 25%, com economia anual de R$ 1.333,90.
- Quem ganha acima de R$ 7.000: manutenção das alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, sem aumento.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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