Nesta quinta-feira (1º/08), o presidente Lula (PT) sancionou com alguns vetos a lei que modifica a reforma do Ensino Médio. Entre os impedimentos, destaca-se o trecho que obrigava o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a avaliar os itinerários formativos, que são a carga horária opcional destinada ao aprofundamento de estudos em áreas específicas ou formação técnico-profissional. O prazo para a implementação dessa mudança, prevista para 2027, também foi revogado pelo presidente.
Após debates no Congresso, as alterações no Ensino Médio foram aprovadas em julho. As críticas ao modelo vigente incluíam a falta de estrutura e o aumento das desigualdades entre escolas, além de reclamações sobre a insuficiente carga horária das disciplinas obrigatórias, essenciais para os vestibulares, como matemática, química e história.
A reforma do Ensino Médio, originalmente aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer (MDB), tinha como objetivo flexibilizar o currículo mais flexível e atraente para os jovens, além de alinhado com as demandas do mercado de trabalho. No entanto, em resposta à pressão de entidades de professores e especialistas, Lula enviou uma nova proposta de reforma no ano passado.
Em sua mensagem ao Congresso justificando os vetos, o presidente argumentou que avaliar os estudantes no Enem com base nos itinerários formativos “contraria o interesse público” e “poderia comprometer a equivalência das provas, afetando a isonomia nos processos seletivos e aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
Até então, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defendia que o Enem limitasse o conteúdo das provas ao conteúdo obrigatório. No entanto, com o veto, o prazo para sua implementação perde automaticamente a validade.
Carga horária de aulas
A carga horária mínima do Ensino Médio regular, atualmente de três mil horas ao longo dos três anos de estudo, permanece inalterada. Os alunos continuarão com um mínimo de cinco horas diárias de aula, distribuídas em 200 dias letivos por ano.
Porém, em contrapartida, a carga horária destinada à formação básica, que abrange disciplinas tradicionais como português, matemática e história, aumentará de 1,8 mil para 2,4 mil horas. Dessa forma, a carga horária dos itinerários formativos, que combinam interesses dos alunos com atualidades e demandas do mercado, será reduzida de 1,2 mil para 600 horas.
Para os alunos que optarem por um curso técnico junto com o ensino médio, a formação básica poderá ser reduzida para um mínimo de 2,1 mil horas. Desse quantitativo, 300 horas poderão ser articuladas entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional. Assim, será possível realizar cursos técnicos com até 1,2 mil horas.
Disciplinas obrigatórias
As disciplinas obrigatórias permanecerão as mesmas. São elas, português, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Enquanto a matéria tramitava no Senado, o Espanhol também foi incluído como disciplina obrigatória, mas essa inclusão foi retirada pela Câmara.
Itinerários formativos
A carga horária dos itinerários formativos será reduzida de 1,2 mil para 600 horas ao longo dos três anos do ensino médio, com exceção dos casos de formação técnica. Os alunos deverão escolher uma entre quatro áreas para aprofundar seus estudos ou formação técnica/profissionalizante.
Entre as áreas escolhidas estão linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas. Vale ressaltar que todas as escolas de Ensino Médio deverão oferecer pelo menos dois itinerários formativos.
Regras para o Ensino Técnico
A formação profissional terá de 900 a 1,2 mil horas de curso técnico/profissionalizante, além de 2,1 mil horas de disciplinas básicas obrigatórias. Desse total, 300 horas podem ser destinadas a disciplinas técnicas que tenham relação com as básicas. Dessa forma, mantém-se o total de três mil horas de carga horária para os três anos de ensino médio.
Atualmente, os cursos técnicos já funcionam com um mínimo de 1,8 mil horas de disciplinas básicas, número que será mantido na reformulação, considerando as 300 horas compartilháveis e a 1,2 horas de curso técnico.
Implementação
As novas regras entrarão em vigor a partir de 2025, começando com os alunos da primeira série do Ensino Médio. Em 2026, passarão a valer também para a segunda série e, em 2027, para a terceira.
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