Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o Projeto de Lei nº 4.932/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que restringe o uso do celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas. A regulamentação geral da lei será feita pelo MEC (Ministério da Educação).
O início do ano letivo está previsto para o mês de fevereiro, e a tendência é que novas regras já sejam implantadas nesse primeiro semestre de 2025, mas não deve ser imediata.
De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB), o texto já tramitava no Legislativo há nove anos. O Projeto de Lei ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, destacou o deputado.
Projeto de Lei
Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.
Um dos principais objetivos do texto é proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto propõe a realização de “treinamentos periódicos” voltados à identificação e prevenção de “sinais sugestivos de sofrimento psicológico e mental, bem como de efeitos prejudiciais” associados ao uso de celulares, mesmo quando sua utilização ocorre de forma moderada.
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