O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei Complementar nº 222, que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em política pública permanente. A medida, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024 — do qual o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT-CE) é um dos autores — garante mais segurança jurídica, estabilidade e fortalecimento das ações esportivas em todo o país.
Criada em 2006, a LIE deixa de depender de renovações periódicas. O novo texto eleva para até 3% o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, mantendo o teto de 7% para pessoas físicas, ampliando o potencial de investimentos privados no esporte. A legislação também moderniza os mecanismos de controle, torna mais eficiente a aplicação dos recursos e desburocratiza o processo de apresentação e aprovação de projetos, facilitando o acesso de iniciativas esportivas de diferentes portes.
Desde a criação, a Lei de Incentivo já possibilitou a captação de mais de R$ 6 bilhões e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, muitas delas jovens em situação de vulnerabilidade. Em 2024, atingiu seu recorde histórico, com R$ 1 bilhão captado.
O PLP teve relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e contou com apoio suprapartidário de parlamentares de diversas siglas. Para André Figueiredo, que foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará, a sanção representa um avanço histórico:
“Celebramos o sonho daquela criança que treina no campinho de terra, daquele jovem que acorda cedo para o treino, daquele cearense que vê no esporte uma oportunidade de vida. É uma conquista que muda histórias e projeta um novo horizonte para o Brasil”, destacou.
Relevância para o Ceará e para o Brasil
Com participação decisiva do parlamentar cearense, a nova Lei Complementar consolida um instrumento estratégico para ampliar oportunidades, estimular talentos, fortalecer clubes e democratizar o acesso ao esporte — especialmente entre crianças e jovens. A sanção reforça ainda o protagonismo do Ceará na construção de políticas públicas de alcance nacional.
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