O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto o governo federal poderá arrecadar e gastar ao longo do próximo ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e confirma o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao validar o Orçamento, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase 400 milhões de reais em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os trechos vetados foram incluídos durante a tramitação no Legislativo e não estavam previstos na proposta original enviada pelo Executivo, o que fere a legislação que regula as emendas. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos.
O Orçamento da União para 2026 totaliza 6 trilhões e 540 bilhões de reais e estabelece uma meta de superávit de 34,2 bilhões. O texto também confirma o novo valor do salário mínimo, que passa de 1.518 para 1.621 reais. As áreas de saúde e educação terão, respectivamente, 271,3 bilhões e 233,7 bilhões de reais em recursos.
Entre os programas sociais, o Bolsa Família contará com 158,6 bilhões de reais, enquanto o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, terá 11,47 bilhões. Já o programa de subsídio ao gás de cozinha recebeu previsão de 4,7 bilhões. No total, as emendas parlamentares somam cerca de 61 bilhões de reais, incluindo individuais, de bancada e de comissão. Além dos vetos já feitos, o governo ainda avalia editar novos atos para remanejar cerca de 11 bilhões de reais dessas emendas para outras finalidades.
Com informações da Agência Brasil
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