O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa recebeu sanção parcial do presidente Lula (PT). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/09), a decisão manteve vetos a trechos que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos condenados. Atualmente, a lei determina que os oito anos de afastamento da política começam a contar após o fim do mandato e do cumprimento da pena.
Vetos
Entre os pontos rejeitados pelo presidente estava a proposta de antecipar a contagem da inelegibilidade para o momento da condenação, exceto em casos de crimes contra a administração pública. A medida, aprovada pelo Senado no início deste mês, diminuiria o tempo em que políticos condenados ficariam sem se candidatar.
Além disso, Lula vetou a sugestão de iniciar a contagem de inelegibilidade a partir de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político. O Senado havia proposto que os oito anos de punição começassem a ser contabilizados a partir da eleição em que ocorreu a irregularidade.
Os vetos, formalizados na segunda-feira (29/09), seguiram, em grande parte, as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, registradas em pareceres técnicos. O Palácio do Planalto afirmou que a decisão “busca garantir o respeito à isonomia, à segurança jurídica e à coisa julgada”, com base em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal.
Próximos Passos
Com os trechos vetados mantidos, o Congresso Nacional poderá decidir se reapreciará as medidas rejeitadas. Para derrubar os vetos, os parlamentares precisam alcançar maioria em votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
