A proposta que alterava critérios de dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 foi vetada pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (08/01). Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos de prisão para pouco mais de dois anos, conforme avaliação do relator da matéria.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. A análise, no entanto, deve ocorrer apenas após o fim do recesso parlamentar de janeiro, quando deputados e senadores retomam oficialmente os trabalhos legislativos.
O anúncio do veto ocorreu no mesmo dia em que foi realizada a Cerimônia em Defesa da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Durante o evento, Lula agradeceu a presença de ministros de Estado, representantes de movimentos sociais e militantes que participaram do ato em memória aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ao discursar para o público presente, o presidente ressaltou a importância da convivência democrática diante de divergências políticas. “A democracia é a arte do impossível, da competência, da convivência democrática na adversidade”, afirmou.
Também durante a cerimônia, Lula destacou o apoio do Congresso Nacional às pautas do Governo Federal, mesmo em um cenário de maioria parlamentar considerada oposicionista. Segundo o presidente, o diálogo institucional possibilitou a aprovação de projetos considerados relevantes para a administração.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas também foi enfatizada pelo chefe do Executivo. Para Lula, a postura da Corte foi determinante para a preservação do Estado Democrático de Direito. “Esse ato de hoje é uma exaltação a este momento de manutenção do Estado Democrático de Direito, ao acompanhar o comportamento da Suprema Corte, que foi um comportamento magistral de quem não se submeteu aos caprichos de ninguém”, declarou.
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