Duas derrotas em menos de 24 horas podem ter selado o destino do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após o Conselho de Ética da Casa decidir continuar com o processo de cassação do mandato do peemedebista, Cunha viu ontem seis dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitarem abrir a primeira ação penal da Operação Lava Jato no tribunal, tornando-o réu. O parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro.
O acolhimento da denúncia foi puxado pelo relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que foi seguido por outros cinco ministros. O julgamento foi suspenso e será retomado hoje. Relator da Lava Jato, Teori acolheu parte da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que teriam atuado em esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Para Teori, a acusação de Janot conseguiu apresentar indícios mínimos de que Cunha e a ex-colega teriam utilizado o mandato para pressionar pelo pagamento de propina dos contratos.
O aditamento da denúncia trouxe reforço narrativo lógico e elementos sólidos que apontam ter ambos denunciados, Eduardo Cunha e sua correligionária Solange Almeida, aderido à exigência dos recursos ilícitos neste segundo momento, entre 2010 e 2011”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, Cunha “incorporou-se à engrenagem criminosa”. “Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia, pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Cunha, procurado por Fernando Baiano (lobista preso na Lava Jato), aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal. Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva”,
afirmou o ministro.
A cobrança pelos recursos desviados teria ocorrido por meio de requerimentos apresentados para pressionar empresas envolvidas na contratação a não interromper a liberação da propina.
Dois requerimentos foram apresentados na Câmara em 2011 por Solange. Eles pediam às autoridades informações sobre contratos da Petrobras com a Mitsui.
A Folha de S.Paulo revelou em abril de 2015 que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece como autor dos arquivos de computador em que eles foram redigidos.
O ministro afirmou que os indícios são “consistentes” de que os requerimentos eram para pressionar o pagamento de propina pelo lobista Julio Camargo.
Teori, no entanto, rejeitou a parte da denúncia que apontava que os dois políticos participaram do acerto inicial para os desvios nos contratos de navios-sonda, que teriam ocorrido entre 2006 e 2007. Na prática, o relator diminuiu as imputações do crime de lavagem de dinheiro apontadas pela Procuradoria.
Em seu voto, Teori rebateu o peso das delações premiadas, que permitiram ao Ministério Público avançar na Lava Jato. “É sempre bom lembrar que a palavra do colaborador por si só não representa em nada como prova. Representa o início de caminho para busca de uma prova. Não tem nenhum valor, está expresso na lei”, disse o ministro.
Saiba mais
A aprovação pelo Conselho de Ética da Câmara da continuidade do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada na madrugada de ontem, embutiu uma medida que tem o objetivo de barrar a cassação do presidente da Casa. Aliados do peemedebista já falam abertamente que vão trabalhar por punição mais branda do que a perda do mandato, como uma suspensão ou uma censura pública. O primeiro passo neste sentido foi a retirada de uma das duas acusações a que Cunha responde no Conselho. Até a votação, Cunha respondia por supostamente ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras, quando negou ter contas no exterior, e por suspeita de receber propina do esquema da Petrobras.
O.P.Online
