A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em Fortaleza tem enfrentado um aumento no número de denúncias sobre maus-tratos a animais, contabilizando cerca de 10 registros por dia. Desde sua fundação em 2018, a DPMA se dedica a investigar crimes contra a fauna, focando especialmente na capital e na Região Metropolitana do Ceará.
Neste ano, a delegacia já processou 33 casos de maus-tratos, com quatro deles registrados em flagrante. Um dos casos mais recentes ocorreu em 30 de setembro, quando um homem de 34 anos foi detido no bairro São Cristóvão após uma denúncia anônima.
“A gente atua em todas as áreas de combate aos crimes ambientais, desde crimes contra a flora e fauna, mas uma tendência maior que a gente tem atuado é crimes contra os animais, especificamente”, explicou o delegado Wilson Camelo.
Com a aplicação da Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão, penas mais severas são previstas para quem maltrata cães e gatos, variando de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação estipula multas e a proibição da posse do animal. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.
Maus-tratos são definidos como ações ou omissões que causam dor ou sofrimento aos animais. Como exemplo, é possível citar a manutenção de animais em condições insalubres ou a submissão a esforços físicos excessivos.
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