A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a lista de municípios integrantes da Rota do Café, iniciativa voltada ao incentivo do turismo ligado à produção cafeeira no Brasil.
A proposta altera a lei nº 14.718/2023, que reconheceu a Rota do Café como monumento nacional, incluindo mais de 50 novas cidades no trajeto turístico e histórico.
O parecer favorável na CCJ foi apresentado pelo deputado federal Domingos Neto, responsável pela análise da constitucionalidade e da técnica legislativa do projeto.
O texto é de autoria do deputado Diego Andrade e acrescenta municípios mineiros produtores de café, como Araguari, Coromandel, Monte Carmelo e Ouro Fino, além de outras localidades ligadas à atividade cafeeira.
Segundo o autor da proposta, os municípios incluídos possuem importância econômica e histórica para o setor produtivo brasileiro.
A Rota do Café compreende um percurso turístico que começa em Patrocínio, em Minas Gerais, e segue até Santos, em São Paulo, reunindo cidades com tradição na produção e comercialização de café.
Antes de chegar à CCJ, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara. Com a nova aprovação, a proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, caso não haja solicitação para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República.
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