A vontade da pessoa em ser uma doadora de órgãos está sendo certificada oficialmente pela Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), documento digital disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Em todo o estado, mais de 1,7 mil pessoas esperam na fila de transplantes.
Um total de 86 pessoas já realizou o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial: site www.aedo.org.br. Isso após 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Ceará em parceria com o Poder Judiciário.
Dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros mostra que “já foram mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio”.
O Presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Denis Bezerra, frisou: “as doações de órgãos através dos cartórios de notas do Ceará estão potencializando cada vez mais a cultura da doação e também, SALVANDO VIDAS. Esse é um novo serviço que está disponível para toda a população de maneira gratuita, e que simplifica o acesso a esse tipo de declaração de vontade das pessoas”, lembra o dirigente do Sinoredi (CE) acrescentando ainda, que “cada vez mais o cartório participa da vida do seu usuário e da população brasileira”.
Já a presidente do CNB/CE, Elinalva Henrique, disse: “em apenas um mês desde o lançamento do projeto, já estamos testemunhando resultados incrivelmente satisfatórios para o estado do Ceará. Ela ainda ressaltou: “essa iniciativa não só simplifica o processo, mas também evidencia os benefícios concretos que traz para o nosso estado, fomentando uma cultura de doação de órgãos e, potencialmente, salvando vidas de forma eficaz e ágil”.
A AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos do Ministério da Saúde. A iniciativa, que busca ajudar as mais de 1.7 mil pessoas que hoje aguardam na fila por um transplante de órgãos no Ceará, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil. Ela está regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população.
O interessado em realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos deve preencher um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, é agendada pelo tabelião, uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Pra fechar, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma fica acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
O cidadão pode escolher ainda na plataforma, qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas que está na fila única nacional de transplantes no Brasil, espera a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente em 2023, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Segundo a legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
