Procuradores de parte dos municípios da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús receberam a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para alinharem questões políticas em torno da histórica pauta da disputa territorial entre os Estados do Ceará e do Piauí. Na reunião, que ocorreu nesta terça-feira (15/02), 14 municípios estiveram representados.
Na ocasião, a PGE enfatizou a necessidade de os municípios entrarem com uma petição conjunta para figurarem como “Amicus Curiae” na ação, que significa designar uma instituição com o objetivo de fornecer informações importantes para a solução da demanda.
O Piauí alega que está sendo prejudicado pela falta de território e, consequentemente, retorno econômico. Ao todo são 14 municípios ceaenses em questão: Carnaubal, Crateús, Croatá, Guaraciaba do Norte, Granja, Ibiapina, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a perícia realizada pelo Exército Brasileiro, em 2016, a pedido do STF, foi em caráter cartográfico, analisando somente os fatores físicos. A perícia não contemplou a dimensão social, cultural e de identidade que as populações tecem no território.
Histórico
Em novembro de 2021, autoridades políticas de municípios cearenses limítrofes ao estado vizinho se reuniram com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro debateu a reivindicação do Piauí de uma área cearense de aproximadamente 3 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a 1,9% do território do Ceará.
