As galerias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ficaram lotadas na manhã desta quarta-feira (4), durante a discussão do projeto de lei que trata da absorção dos empregados da extinta Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). A fundação foi extinta na última reforma administrativa, e os antigos celetistas devem ser incorporados como servidores estatutários da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Apesar da proposta enviada pelo Executivo, a categoria expressou insatisfação com pontos do projeto. A mobilização levou dezenas de manifestantes à Câmara, exigindo alterações na matéria. Para organizar o fluxo de pessoas, agentes da Guarda Municipal, que já atuam na segurança do local, realocaram parte do público para o auditório da Casa. Segundo a assessoria da CMFor e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (SindSaúde), não houve impedimento para o acompanhamento da sessão.
De acordo com o SindSaúde, trabalhadores de unidades como os Frotinhas, Gonzaguinhas e o Hospital da Mulher, todos oriundos da Fagifor, paralisaram as atividades para participar do ato. A categoria reivindica “isonomia de direitos e carga horária justa”. Essa não é a primeira vez que os profissionais se mobilizam na Câmara em defesa dessas pautas.
Durante a manhã, uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e do SindSaúde foi recebida por vereadores da base do governo. Participaram da reunião os parlamentares Bruno Mesquita (PSD), Aglayson (PT), Professora Adriana Almeida (PT) e Gabriel Biologia (Psol).
Até o momento, não há previsão para que o projeto, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), seja votado em plenário. Por enquanto, a proposta tramita nas comissões temáticas da Casa, que devem se reunir ainda nesta quarta-feira.
Entenda a proposta
O projeto de lei complementar, protocolado nesta terça-feira (3), estabelece as regras para a absorção dos profissionais da extinta Fagifor. Conforme o texto, os trabalhadores serão distribuídos em três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS):
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servidores do ambiente de especialidade Saúde;
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servidores municipais médicos;
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servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública.
Segundo a SMS, ao todo, 2.442 profissionais serão enquadrados nos novos planos. A expectativa é que 1.476 deles sejam incorporados ainda neste ano.
Um dos principais pontos de insatisfação da categoria é a definição da carga horária. A proposta prevê ajustes conforme a legislação vigente e as funções desempenhadas anteriormente na Fagifor e agora na SMS. Em alguns casos, a jornada será reduzida, enquanto em outros poderá haver aumento. O projeto inclui uma tabela com as possibilidades e os cargos impactados.
O texto também reforça o prazo já previsto na reforma administrativa: a mudança no regime jurídico deve ser concluída até julho, respeitando o limite de 120 dias contados a partir da publicação da lei anterior, em 20 de março.
Em nota enviada ao PontoPoder, a Secretaria Municipal da Saúde informou que analisou as demandas apresentadas pelos servidores e garantiu que “não haverá redução de salário, nem ampliação de jornada”. A pasta destacou ainda que “todas as categorias serão incorporadas ao regime estatutário como servidores da SMS, com todos os direitos, inclusive gratificações e insalubridade”.
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