A Promotoria de Justiça de Maranguape recomendou à Prefeitura que suspenda o contrato com o Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia (INGETI). O instituto foi selecionado pela Prefeitura para executar o “Programa Qualifica”. Qualquer repasse de valores para o INGET também deverá ser cancelado.
O Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE) apurou que a lista de bolsistas selecionados para o programa seria coincidentemente igual à lista de servidores temporários da Prefeitura em dezembro de 2022. Além da suspensão, a gestão também deve deixar de contratar servidores, de forma direta ou indireta, independentemente da designação, fora das regras constitucionais para contratação.
Entre outros dados, a Prefeitura deverá informar qual o valor empenhado, liquidado e pago ao INGETI. Também deverá entregar uma relação nominal dos servidores temporários de dezembro de 2022, das pessoas selecionadas para o “Programa Qualifica”, e a relação atual dos servidores temporários do município. Para preencher as vagas, após o estudo, o município deverá realizar um concurso público.
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