O marco regulatório da Educação a Distância (EaD) será discutido em audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (26.11), às 16h, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Solicitaram a pauta, os deputados federais Átila Lira (PP-PI), coordenador de Acesso e Permanência da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), e Moses Rodrigues (União Brasil-CE), integrante da mesma frente.
Já confirmaram presença, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Regina Nunes Guedes, representantes do Ministério da Educação; das instituições de ensino na modalidade EaD e especialistas na área.
“Normas recentes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação fizeram alterações substanciais no ensino a distância”, disse Moses informando: “As novas regras, restringiram a extensão a contextos escolares, extinguiram as 200 horas de atividades acadêmicas-científico-culturais e eliminaram práticas integrativas”.
O deputado ainda criticou: “Em vez de incentivar o ensino a distância, tais medidas vieram causar enormes prejuízos a essa modalidade de ensino, que beneficia milhões de brasileiros”, lembrou o parlamentar.
As críticas também foram reforçadas por Átila Lira, que frisou: “Uma das medidas adotadas pelo Ministério da Educação suspendeu até março de 2025 a abertura de novos cursos superiores na modalidade EaD”.
Em agosto passado, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, disse em debate na comissão, que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.
No requerimento aprovado pela Comissão da Educação para discussão do novo marco regulatório da modalidade EaD existe uma sugestão de Moses Rodrigues: “As medidas adotadas pelo MEC e pelo Conselho Nacional da Educação merecem uma maior discussão e reflexão quanto a compatibilidade com a legislação educacional brasileira”.
* Sobre a FPeduQ
O objetivo da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) é discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
Dados dão conta que o setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável ainda, por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A Frente presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). E, no Senado, o vice é Nelsinho Trad (PSD-MS).
* Serviço:
“Audiência Pública sobre o Novo Marco Regulatório para Oferta de Cursos de Graduação em EaD
Data: 26/11
Horário: 16h
Local: Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. (Câmara dos Deputados, Anexo II, Brasília-DF)
