Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), entrou em tramitação o Projeto de Lei 451/2025, apresentado pelo deputado Marcos Sobreira (PSB). O intuito é proibir a divulgação de qualquer tipo de publicidade relacionada a cassinos virtuais e jogos de azar no estado. Se aprovada, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
A iniciativa quer barrar esses anúncios em todos os canais de comunicação, sejam redes sociais, rádios, TVs, influenciadores digitais ou plataformas online. Ficam de fora da proibição as apostas esportivas, que já são autorizadas pela legislação federal.
O parlamentar destaca que o objetivo é proteger aqueles que acabam expostos a promessas ilusórias de ganhos fáceis e rápidos. “O que estamos propondo é uma barreira protetiva à saúde mental e financeira da população, sobretudo dos jovens e das pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou.
Segundo dados apresentados na Câmara dos Deputados, cerca de R$ 3 bilhões do programa Bolsa Família foram gastos em apostas pela internet. Além disso, o público que aposta online é quase sete vezes maior que o de investidores em ações na bolsa. Com 78% da população endividada, o impacto dessas apostas no orçamento familiar é preocupante.
O texto do projeto também exige que as empresas que oferecem cassinos online tomem medidas para impedir que seus anúncios sejam exibidos para usuários no Ceará. Quem não cumprir o determinado pode sofrer multas, incluindo operadores, veículos de comunicação e influenciadores.
A justificativa alerta para o vício em jogos de azar, considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno do controle dos impulsos. Muitos usuários chegam, inclusive, a abrir mão de necessidades básicas, como alimentação e moradia, para apostar, agravando ciclos de pobreza e exclusão social.
Marcos ressalta que a proposta não busca criminalizar o jogo nem prejudicar a economia local, mas sim proteger o consumidor. “Assim como já acontece com a publicidade de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco, estamos defendendo uma regulação que visa o bem-estar coletivo, sem ferir liberdades individuais”, pontuou.
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