A Prefeitura de Mauriti iniciou uma campanha educativa para informar sobre o processo legal de adoção e a inclusão no cadastro de adotantes, após orientação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A medida foi determinada depois que a Promotoria de Justiça da comarca constatou um elevado número de pedidos de adoção por pessoas não cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
“Diante dessa realidade, verificou-se a necessidade de fortalecer a articulação da rede de proteção e de promover ações de esclarecimento e sensibilização da sociedade, de modo a garantir que a adoção ocorra dentro dos parâmetros legais e com segurança jurídica”, ressaltou a promotora de Justiça Geisyane do Prado.
A campanha, intitulada “Semana de Orientação Jurídica à Adoção”, segue até sexta-feira (03/10), das 8h às 12h, no Núcleo de Assistência Jurídica de Mauriti, localizado na Procuradoria do Município.
Além da ação, o procedimento instaurado pelo MP prevê a criação de instrumentos de apoio, como formulário de risco e a formação do Comitê Intersetorial de Adoção. A promotoria também orienta a realização de capacitação para profissionais de saúde, além de medidas de publicidade e divulgação das ações adotadas pela Prefeitura de Mauriti sobre o tema.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
