O deputado federal Mauro Filho (PDT), relator da regulamentação da reforma tributária, destacou os avanços da proposta e os impactos positivos para o setor produtivo. Segundo ele, durante a sanção da matéria, o presidente Lula lhe concedeu dez minutos para explicar, de forma detalhada, o conteúdo da reforma e seus benefícios práticos para a economia brasileira.
Mauro Filho ressaltou que um dos pontos que mais chamou a atenção do presidente foi o tratamento dado aos investimentos. Com a nova regra, o investimento produtivo no Brasil passará a ter alíquota zero de imposto sobre o consumo, colocando o país entre apenas três no mundo com esse modelo. Isso significa que a compra de máquinas, equipamentos e a expansão da indústria, inclusive na construção civil, não sofrerão tributação, o que representa uma conquista extraordinária para o desenvolvimento econômico.
Outro aspecto destacado foi a simplificação do sistema tributário. Atualmente, empresas que atuam em diferentes estados enfrentam uma verdadeira “parafernália” de legislações distintas. No caso do ISS, são 5.567 legislações diferentes, o que gera insegurança jurídica e eleva os custos para os empresários. Com a reforma tributária, essa complexidade será eliminada, já que a legislação passará a ser única em todo o território nacional, independentemente de a empresa estar em São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Amapá.
De acordo com o deputado, essa unificação vai reduzir a necessidade de gastos com advogados e contadores, diminuir o custo de produção e permitir que as empresas vendam mais barato e em maior volume. Como consequência, haverá mais competitividade, mais vendas e mais empregos, que é exatamente o resultado esperado da reforma tributária para impulsionar o crescimento econômico do país.
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