Um Projeto de Lei Complementar (PLC), em tramitação na Câmara dos Deputados, pode permitir que os bancos debitem automaticamente da conta bancária do devedor, ou saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dívidas com mais de 30 dias. O deputado federal Mauro Filho (PDT) tem alertado sobre a gravidade do problema que, na opinião dele, beneficia o sistema bancário nacional, em detrimento das pessoas físicas ou micro e pequenas empresas.
Segundo Mauro Filho, em qualquer dívida com os bancos, acima de 30 dias, a instituição bancária pode retirar o dinheiro da conta do correntista, inclusive de parte do FGTS, para quitar o débito. “O banco vai lá na sua conta e saca o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você. Ainda mais, a sua dívida de cartão de crédito também vai ser matéria pra ele ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para pagar. E por último, se não tiver o dinheiro na sua conta, ele vai no seu saldo do FGTS, pois a lei também está autorizando os bancos a sacarem 10% do Fundo para pagar com 31 dias essa operação de crédito, essa operação”, alertou Mauro Filho.
Atualmente a legislação permite desconto em folha de pagamento, desde que autorizado pelo correntista, de débitos relativos a empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil. O deputado federal cearense Mauro Benevides Filho (PDT) está alertando para a gravidade de um projeto de lei que será discutido no plenário da Câmara dos Deputados e que afeta de maneira severa as pessoas e pequenas empresas perante o sistema bancário nacional.
O PLC, de autoria do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), cria novas modalidades de crédito, mas permite às instituições o saque automático das contas de inadimplentes com débitos a mais de um mês. “O projeto de lei afeta pessoa física, microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. As grandes empresas ficam de fora, ficam só os pequenos para sofrer com o sistema bancário mais do que já sofrem”, afirmou Mauro Filho. Foi aprovado regime de urgência e a matéria pode entrar em votação, no Plenário da Câmara, na próxima semana.
