O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) terá orçamento de R$ 6,7 bilhões no próximo ano, após reajuste de 14,35% anunciado nesta segunda-feira (09/02) pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão também altera o percentual mínimo que estados e municípios devem destinar à compra de alimentos da agricultura familiar. Pela nova norma, o índice sobe de 30% para 45%.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que o programa passou por sucessivos aumentos desde 2022, atingindo 55% ao longo desses anos. Segundo ele, o crescimento acumulado ultrapassa 80% durante o atual governo. O ministro destacou ainda que a política garante diariamente mais de 50 milhões de refeições a estudantes da rede pública.
Executado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae atende alunos da educação básica das redes estadual, distrital e municipal. Os repasses federais ocorrem de forma automática, sem necessidade de convênios, em até oito parcelas ao longo do ano, entre fevereiro e setembro.
Embora os valores por estado e município para 2026 ainda não tenham sido detalhados pelo MEC, dados de anos anteriores indicam a dimensão do programa no Ceará. Em 2023, o Estado recebeu R$ 307 milhões, ocupando a segunda posição no Nordeste em volume de recursos destinados à merenda escolar.
No ano seguinte, aproximadamente 1,85 milhão de estudantes foram beneficiados em 6,11 mil escolas cearenses. Ao longo de 2024, os repasses somaram R$ 332,13 milhões.
Durante o anúncio, Camilo Santana relacionou o fortalecimento do Pnae à ampliação das escolas de tempo integral, que hoje representam 25,6% das matrículas da educação básica no país. De acordo com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a alimentação escolar integra o processo educacional e ressaltou que o aumento do percentual destinado à agricultura familiar amplia o apoio a pequenos produtores e cooperativas.
Segundo o Ministério da Educação, com a nova regra, os recursos obrigatórios para a agricultura familiar passam a ser aplicados diretamente no campo. O objetivo é aumentar a geração de renda e o fortalecer as economias locais.
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