As discussões sobre o reajuste do piso salarial do magistério têm mobilizado o Ministério da Educação (MEC) e entidades representativas de professores e gestores da educação ao longo de 2025. A revisão dos critérios de cálculo ganhou centralidade diante das críticas ao modelo atual, embora ainda não haja consenso sobre uma nova metodologia.
Prevista para ser divulgada ainda neste mês, a portaria que definirá o índice de reajuste para 2026 segue as diretrizes da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional da categoria. O critério adotado desde então, no entanto, passou a ser questionado por não responder às variações econômicas e às necessidades de previsibilidade orçamentária.
Atualmente, o reajuste do piso é calculado a partir da variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), indicador que expressa o investimento mínimo por estudante na educação básica. Como esse parâmetro sofre oscilações anuais, o percentual aplicado ao piso também varia.
Em 2022, o aumento superou 30%, enquanto em 2024 ficou abaixo de 4%, sem recomposição da inflação. Desse modo, a instabilidade do índice tem sido alvo de críticas por não assegurar ganhos reais aos profissionais da educação.
Mantida a regra vigente, a projeção preliminar para 2026 aponta reajuste de 0,37%. O percentual ficaria abaixo da inflação estimada, em torno de 3,5%, o que pode representar perda do poder de compra da categoria. Contudo, o índice ainda pode ser revisto até a publicação oficial.
Hoje, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 4.867,77, após reajuste de 6,27% concedido em 2025. O valor corresponde ao vencimento mínimo que estados e municípios devem pagar aos professores da educação básica em início de carreira, para jornadas de até 40 horas semanais.
Mudanças
As propostas de mudança vêm sendo debatidas no Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, que é previsto no Plano Nacional de Educação. O grupo reúne representantes do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras entidades.
Após um período de inatividade, o fórum retomou os trabalhos em 2023. Desde então, segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi elaborada uma proposta de alteração na legislação com dois eixos centrais: a reposição da inflação medida pelo INPC, somada a um ganho real vinculado ao crescimento das receitas do Fundeb, e a diferenciação do piso conforme a formação dos professores.
Apesar dos avanços nas discussões, o acordo ainda não foi alcançado. A proposta atualmente em análise prevê reajuste pela inflação, acrescido de 50% da média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos. Há ainda uma alternativa que considera 25% da média dos últimos dois anos, mas que encontrou pouca adesão.
Posicionamentos
De acordo com a CNTE, encontros programados para o fim de 2025 acabaram sendo cancelados e, até o momento, não há definição de uma nova data para a retomada das discussões. No entanto, a entidade informou ter solicitado uma audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo de debater alternativas e definir um calendário de trabalho. A confederação também afirma que não está descartada a adoção de uma Medida Provisória como mecanismo para assegurar a reposição da inflação, acompanhada de ganho real.
Através de nota, o Ministério da Educação declarou que mantém diálogo contínuo com representantes dos professores, além de estados e municípios, no processo de revisão da fórmula de atualização do piso. Segundo o MEC, o modelo atualmente em vigor, baseado no Fundeb, tem sido alvo de questionamentos judiciais e cria obstáculos ao planejamento orçamentário dos entes federativos.
Entre as possibilidades analisadas pelo Ministério está a aplicação de um índice que combine a inflação com a média de crescimento do Fundeb. O MEC também estuda alterações na data-base do reajuste, hoje definida para janeiro, por entender que o calendário atual dificulta a organização financeira de estados e municípios.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
