Dois médicos da rede municipal de Farias Brito terão que devolver R$ 45.888,80 aos cofres públicos após receberem, de forma irregular, adicional noturno sem efetivamente cumprirem plantões nesse horário. A devolução começará a ser feita a partir de junho, após um acordo firmado após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Um inquérito civil apontou que os pagamentos ocorreram entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, como uma espécie de complemento salarial. No entanto, a prática é considerada fora dos parâmetros legais. O caso foi conduzido pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes, responsável pela Promotoria de Farias Brito.
Diante da recomendação do MPCE, a Secretaria de Saúde local abriu um procedimento administrativo para investigar o caso. Como resultado, os profissionais assinaram um acordo para a devolução integral dos valores.
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