O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (17/07) o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que buscava aumentar o número de deputados federais. A medida estava prevista para entrar em vigor na legislatura de 2027 e alteraria o número de cadeiras de 513 para 531.
O veto presidencial foi fundamentado na defesa do interesse público e na observância das normas constitucionais e fiscais. Lula ressaltou que o aumento do quadro parlamentar geraria um aumento nos gastos da União.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, diz um trecho do despacho presidencial.
A proposta, que passou pelo aval do Senado e da Câmara em junho, surgiu a partir de uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte orientou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados para manter a proporcionalidade entre os estados, respeitando um mínimo de oito e um máximo de setenta representantes, conforme o crescimento populacional apontado pelo Censo Demográfico de 2022.
Além do presidente, entidades como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento manifestaram-se favoráveis ao veto integral.
Com a publicação oficial, o projeto poderá voltar ao Congresso para nova análise. Com isso, deputados e senadores terão a oportunidade de confirmar ou derrubar a decisão presidencial.
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