O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oficializou, na última quinta-feira (10/04), a adesão ao sistema “Proteção de Medidas”, voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A cerimônia de assinatura do termo foi realizada na sede do TJCE, em Fortaleza, com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e representantes de outras instituições.
Durante o encontro, Roberto Sá destacou a importância da cooperação entre os órgãos públicos para garantir atendimento adequado às vítimas. “Hoje assinamos o termo de adesão do projeto Proteção na Medida e foi uma oportunidade de alinhar estratégias com integrantes de outras instituições para que essas mulheres possam encontrar abrigo e profissionais capacitados”, comentou.
O sistema funciona em três etapas: registro da ocorrência, acolhimento da vítima e geração de um dossiê com informações do caso, que fundamenta o pedido de medida protetiva. O acesso aos dados é restrito a profissionais credenciados.
Também presente no evento, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou o objetivo de ampliar as ações. “Hoje, aqui, nosso desejo é que o projeto se expanda e permaneça duradouro. Infelizmente, o término dessa violência não é algo com prazos, mas enquanto instituições, ocupando cargos importantes de gestão, temos essa obrigação e como cidadãos também”, pontuou.
Também participaram da cerimônia Vanja Fontenele, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE; Lia Gomes, secretária estadual das Mulheres; Fátima Bandeira, secretária municipal das Mulheres; Daniele Fontenele, subprocuradora-geral de Justiça de Governança; Samuel Marques, defensor público e secretário executivo da Defensoria Pública do Ceará; além de magistrados, servidores do TJCE e a cogestora do projeto, Aline Menezes.
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