O microempreendedor individual (MEI) perdeu 78% do seu poder de compra desde 2018, aponta o levantamento da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). O estudo comparou o limite de faturamento anual da categoria ao preço da cesta básica.
Atualmente, o teto do MEI permanece em R$ 81 mil. Esse valor, que em 2018 permitia comprar 171 cestas básicas, hoje garante apenas 96. Na média mensal, a redução corresponde a uma queda de 14 para 8 cestas. Os dados foram cruzados com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
William Madruga, diretor Tributário da Faciap, ressalta que a inflação acumulada é a principal causa da defasagem. “Esse prejuízo é gigantesco porque todas essas empresas tiveram aumento no seu custo. Se antes elas estavam numa segunda faixa do Simples Nacional, por exemplo, só com essa atualização inflacionária já passaram para uma terceira faixa, aumentando significativamente sua alíquota e, automaticamente, o valor final de tributo que essas empresas pagam”, explica.
O estudo reforça a importância dos MEIs para a economia. Junto a micro e pequenas empresas, eles respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e concentram seis em cada dez novas contratações formais de 2025. Além disso, mais de 50% do estoque de empregos formais do país depende desses empreendedores.
No seminário da Câmara dos Deputados, Pierre Tamer, vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, destacou que o Simples Nacional arrecada R$ 1,2 trilhão, R$ 14 bilhões acima de outros regimes. Segundo ele, não atualizar o teto aumenta o risco de fechamento de empresas, informalidade e desemprego.
A pesquisa aponta ainda que o Simples representa 1,2% do PIB brasileiro. O percentual fica abaixo da média de 2,4% observada em 30 países com sistemas tributários semelhantes.
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