A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Maracanaú, realizou uma autuação contra o Supermercado Para Ty, em Itapajé. A ação, conduzida na última segunda-feira (18/11), identificou a comercialização de produtos vencidos e divergências entre os preços apresentados nas prateleiras e os cobrados no caixa. Os itens com validade expirada foram recolhidos e o supermercado terá 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Decon.
Durante a inspeção, a equipe encontrou um pacote de feijão com validade expirada desde 6 de novembro, além de uma marca de iogurte cujo prazo de validade havia vencido em 19 de outubro. Também foram detectadas diferenças nos valores de produtos: uma lâmpada marcada como R$ 4,99 nas prateleiras era cobrada a R$ 5,99 no caixa, enquanto um item para gatos tinha uma discrepância de 50 centavos, sendo vendido a R$ 4,99 no ponto de venda, mas registrado a R$ 4,49 nas gôndolas.
Outro problema apontado na fiscalização foi a ausência de aviso claro sobre promoções de produtos cuja validade estava próxima do vencimento. A Lei Estadual nº 18.878/2024 exige que supermercados com mais de cinco caixas informem explicitamente, por meio de cartazes ou placas, quando a validade de produtos em promoção for inferior a dez dias.
Além disso, o supermercado foi notificado por expor itens sem precificação ou sem informações obrigatórias sobre ingredientes alergênicos, como glúten, lactose e corantes. Tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor, bem como o Decreto Federal nº 2.181/1997 e as Leis Estaduais nº 17.899/2022 e nº 18.878/2024.
Canais de Denúncia
Os consumidores que desejarem relatar irregularidades podem entrar em contato com o Decon de Maracanaú pelo e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede. O endereço é Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga, Maracanaú.
Além de Maracanaú, a Unidade Descentralizada do Decon é responsável pela fiscalização de práticas de consumo em diversos municípios do Ceará. São eles: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
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