MERENDA ESCOLAR – MAIS UMA TRISTE E MONSTRUOSA HISTÓRIA DE CORRUPÇÃO
João Batista Pontes
Inúmeros estudos e pesquisas têm demonstrado a importância da alimentação para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. Inegavelmente a desnutrição infantil tem no retardo do crescimento o reflexo mais evidente. Mas ela afeta também e igualmente o aprendizado, sendo hoje apontada como uma das causas de fracasso escolar.
Nesse contexto, a alimentação escolar assume máxima relevância, especialmente na Região Nordeste, onde dados de pesquisas disponíveis demonstram que, para cerca de 50% (metade) dos alunos, a merenda escolar é a principal refeição do dia. Ainda que não seja suficiente para afastar a desnutrição, ela é essencial para garantir um melhor rendimento escolar, minorando os efeitos sensoriais da fome e elevando o sentimento de cidadania. Por isto, cabe à escola promover todos os esforços para oferecer aos estudantes uma merenda nutricionalmente adequada.
Consciente dessa necessidade e por acreditar que uma alimentação saudável e nutritiva é base para o crescimento – físico e intelectual – das gerações que construirão o futuro do nosso País, o Ministério da Educação, como forma de subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas, desenvolve, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A dotação orçamentária desse programa para o exercício de 2016 é da ordem de R$ 3,9 bilhões, cujo repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
A má qualidade da alimentação nas escolas, no entanto, é uma realidade presente praticamente em todos os municípios, em decorrência de má gestão da ação ou, especialmente, da corrupção. Calcula-se, com bases nas poucas auditorias realizadas pela CGU, que aproximadamente 30% dos recursos destinados a essa finalidade são desviados.
Lamentavelmente, as fiscalizações efetuadas pelos órgãos públicos competentes, principalmente pela Controladoria Geral da União – CGU, registraram, entre outros problemas: falta de merenda nas escolas; ausência de mecanismos de controle nos depósitos, com relação ao recebimento e à distribuição dos alimentos para confecção da merenda escolar; notas fiscais falsas ou com discriminação deficiente da marca dos gêneros alimentícios fornecidos; transferências injustificadas dos recursos do Programa para outras contas; valores não aplicados na finalidade do programa; produtos destinados à merenda escolar com prazo de validade vencido, assim como gêneros alimentícios adquiridos com sobrepreço ou superfaturados, fornecidos por empresas que, em conluio com os gestores escolares, atuaram com fraude nos procedimentos licitatórios.
Em verdade, o ponto nevrálgico encontra-se justamente na formalização e/ou existência de irregularidades em tais procedimentos licitatórios, onde quase sempre atuam verdadeiras quadrilhas – envolvendo gestores públicos e fornecedores – com o objetivo de monopolizar o fornecimento dos produtos destinados à merenda escolar. E, por meio de práticas corruptas, a exemplo do superfaturamento e do fornecimento de produtos de péssima qualidade, desviar grande parte dos recursos do Programa para enriquecimento pessoal.
A prática da corrupção, por si mesma, já é execrável. Mas desviar recursos de uma ação tão importante para a boa formação das futuras gerações do nosso País e, notadamente, em prejuízo de uma parcela da população tão carente chega a ser monstruoso. É difícil imaginar que os indivíduos – gestores públicos e particulares – que assim procedem sejam capazes de se olharem no espelho e não questionarem, por meio dessas condutas desprezíveis e repugnantes, sobre o seu papel enquanto agentes destruidores do sistema educacional – o que vai na contramão dos objetivos precípuos da missão a que estão a exercer.
Como causas desses problemas, que levam a uma deficiente prestação da merenda escolar, podemos apontar:
- Atuação insatisfatória dos conselhos de Alimentação Escolar – CAE dos municípios;
- Falta do exercício, pelas câmaras municipais, da importante função de controle e fiscalização da gestão municipal, seja por incompetência ou mesmo por conivência com as práticas corruptas;
- Falta de organização da sociedade, com vistas a fiscalizar e controlar a gestão pública municipal, assim como colaborar para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos.
Mas, fundamentalmente, esta situação lamentável é fruto de uma sociedade hipócrita, desorganizada, sem coesão, omissa, que reclama dos maus administradores públicos, mas que, majoritariamente, é corrupta nas suas ações rotineiras; que admira os indivíduos ditos “espertos”, que sabem levar vantagem em todas as suas relações pessoais e veem neles a figura de verdadeiros heróis; que admiram os ricos, não tendo a menor relevância se a riqueza foi adquirida por meios inescrupulosos ou corruptos; e que consideram as pessoas honestas como verdadeiros bobos.
Esse problema da merenda, portanto, se constitui em um dos maiores crimes cometidos contra a educação do País e, por via reflexa, contra a coletividade.
