O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na última segunda-feira (8), formou maioria para manter a condenação contra o deputado federal André Fernandes (PL) devido a propaganda eleitoral antecipada.
Fernandes já havia sido condenada em primeira instância em 20 de maio, tendo que pagar uma multa de R$ 15 mil. Já durante essa semana, o recurso utilizado pela defesa do deputado começou a ser julgado pelo TRE-CE, com o relator do caso, Daniel Carvalho Carneiro, votando pela manutenção da condenação.
Representado pelo advogado Damião Soares Tenório, a defesa do parlamentar questionou a tese de campanha antecipada, fazendo críticas tanto aos aspectos formais quanto aos de mérito do caso. Além disso, o advogado de Fernandes ainda pontuou que a ação original do Ministério Público não incluía os endereços URL de parte dos vídeos questionados pelo órgão.
Mesmo com a apresentação dos argumentos pela defesa, o TRE-CE manteve a condenação contra o deputado, no qual ainda reforçaram a importância de se respeitar as normas de propaganda eleitoral. Porém, o caso ainda pode ter novas atualizações, a depender de outros recursos apresentados pela defesa de Fernandes.
