O Ministério de Minas e Energia convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para renovar suas concessões no país, mas deixou de fora a Enel Ceará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) e estabelece prazo de até 60 dias para que as empresas selecionadas assinem os novos contratos.
No caso do Ceará, apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica já ter recomendado a prorrogação da concessão, o processo ainda não foi deliberado pelo ministério.
A exclusão da Enel Ceará ocorre em meio a críticas recorrentes à qualidade do serviço prestado no estado, com registros de falhas no fornecimento e cobranças por melhorias na distribuição de energia. Sem a inclusão no despacho, o futuro da concessão no Ceará permanece indefinido, dependendo de decisão do governo federal.
Lista inclui 14 distribuidoras
Entre as empresas contempladas na renovação estão:
- CPFL Piratininga
- EDP São Paulo
- Equatorial Maranhão
- RGE Sul
- Energisa Paraíba
- Energisa Mato Grosso do Sul
- Equatorial Pará
- Light (RJ)
- Neoenergia Coelba
- CPFL Paulista
- Energisa Mato Grosso
- Energisa Sergipe
- Neoenergia Cosern
- Neoenergia Elektro
Ficaram de fora da lista as concessões da Enel em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. No caso paulista, a Agência Nacional de Energia Elétrica ainda analisa um Termo de Intimação (TI) contra a empresa.
Já as concessões do Rio e do Ceará, embora tenham recebido recomendação favorável da reguladora para prorrogação, ainda não foram deliberadas pelo Ministério de Minas e Energia.
Ceará aguarda decisão
No Ceará, a Aneel recomendou a antecipação da prorrogação da concessão da Enel Ceará por mais 30 anos, estendendo o contrato até 2058.
O contrato atual vence em 2028, e a renovação antecipada permitiria a continuidade da operação da empresa no estado.
A agência também sugeriu a inclusão de uma cláusula de desempenho: caso a concessionária não cumpra metas de qualidade e eficiência até o fim do contrato atual, a prorrogação poderá ser anulada.
Apesar de falhas em indicadores de serviço, a empresa apresentou um plano de investimentos superior a R$ 7,4 bilhões, considerado satisfatório pelo ministério.
São Paulo sob pressão
Em São Paulo, a situação é mais crítica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica analisa o futuro da concessão da empresa e pode, inclusive, recomendar a cassação do contrato, diante de falhas recorrentes no fornecimento de energia.
O contrato da distribuidora no estado também se encerra em 2028.
Renovação inclui 14 distribuidoras
O governo autorizou a prorrogação das concessões de 14 empresas, entre elas:
CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
A medida faz parte do processo de renovação das concessões de distribuição de energia no país, com novas exigências de desempenho e qualidade para continuidade dos serviços.
Impacto bilionário no setor
A renovação das concessões é considerada estratégica pelo governo federal.
A estimativa é de que os contratos movimentem cerca de R$ 500 bilhões em investimentos até 2034.
Ao todo, 20 concessões devem vencer nos próximos anos, abrangendo cerca de 62% do mercado nacional, atendendo aproximadamente 86 milhões de consumidores e gerando receita bruta de R$ 269 bilhões.
Essas concessões estão distribuídas entre grandes grupos do setor elétrico, como Enel, Neoenergia, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP.
